Somos a BANCADA COLETIVA e queremos compartilhar sonhos

Em agosto de 2006, integrantes da BANCADA criaram o Movimento que protegeu a paisagem e preservou a majestade do Morro do Careca ao impedir a construção de cinco prédios de até 19 andares ao lado do principal cartão postal natural da cidade. 

Até hoje um dos construtores segue na justiça reivindicando o direito de destruir construindo

A militância sócio-ambiental e voluntária que caracteriza o trabalho dos integrantes da BANCADA COLETIVA, resultaram em conquistas significativas durante a revisão do Plano Diretor de Natal em 2007. Na época, a polícia e o ministério público estadual desmantelaram um esquema de corrupção dentro da Câmara Municipal que tentava deformar a revisão do PDN. Entre as propostas, destacamos:

• Aprovação da AEIS Ponta Negra (ainda não regulamentada), mecanismo que protege moradores tradicionais da Vila de Ponta Negra contra a especulação imobiliária;

• Criação do Plano Setorial SUL 1 (também não regulamentado), que busca soluções integradas para os bairros de Ponta Negra, Capim Macio e Neópolis nas áreas de mobilidade, saneamento, habitação, turismo, comércio, ocupação do solo e proteção ambiental;

• Definição do limite de altura para novas construções na Via Costeira considerando a linha do meio fio. 

Acompanhamos os debates da nova revisão do PDN desde o início, e desde então – junto com outras lideranças – conseguimos evitar arbitrariedades e perdas de direitos. Há alguns meses, já durante a pandemia da Covid-19, o processo de revisão do Plano Diretor foi suspenso para garantir o amplo debate e maior participação da sociedade

Diante da falta de estudos e relatórios sobre o impacto ambiental que o esgoto sem tratamento poderia trazer para toda a orla de Natal, membros da BANCADA criaram o movimento “Que emissário é esse?”. 

Os questionamentos do grupo impulsionaram a revisão do plano de saneamento básico e a elaboração dos projetos para construção das estações de tratamento de esgotos na zona Oeste e na zona Norte

Em novembro de 2008 a Prefeitura queria desmatar 3,5 hectares de área verde, incluindo 1 hectare de mangabeiras nativas, por trás do hipermercado Extra da Av. Roberto Freire para construir uma lagoa de captação de águas pluviais. Tivemos que, literalmente, nos agarrar nas árvores para evitar a devastação. 

Para preservar a natureza bastou calçar as ruas do entorno com piso intertravado (para permitir a absorção da água das chuvas), e aprofundar a outra metade do reservatório – construído no terreno do antigo Motel Tahiti. 

A partir dessa luta, o Parque de Capim Macio passou a existir no papel: a área verde foi reconhecida dentro do Plano Municipal de Drenagem Urbana, e há quase uma década foram destinados cerca de R$ 1,5 milhão para sua construção. Até agora nada!

Juntos e juntas fomos para as ruas, percorremos os gabinetes, participamos de conselhos consultivos oficiais, negociamos com o poder público, e permanecemos ao lado dos direitos das pessoas que seriam impactadas pelas obras da Copa. Projetos de mobilidade urbana e saneamento que careciam de estudos mais amplos sobre os impactos ambiental e social. 

O prometido legado de mobilidade urbana não vingou, e até hoje os serviços de drenagem não foram concluídos.

A complexa ordenação da praia de Ponta Negra, que envolve questões de trabalho, ocupação do solo, exploração comercial, lazer, meio ambiente e direitos coletivos. Trabalhamos para buscar o equilíbrio entre os diversos interesses, atuando em favor da praia, da população, dos pescadores, quiosqueiros e informais

A redução no número de vagas em creches e educação infantil na Vila de Ponta Negra trouxe ainda mais dificuldades para as famílias de baixa renda: muitos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade dependem da rede pública para ter onde deixar os filhos durante o expediente. Atualmente mais de 400 crianças do bairro estão sem vaga nos centros educacionais.

Integrantes da BANCADA COLETIVA estão diretamente envolvidos na defesa jurídica dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal, atingidos em 2019 pelo pior desastre ambiental já registrado no litoral do RN. Além de exigir a garantia dos direitos, também buscamos explicações sobre o ocorrido

O campo e o clube do Botafogo, na Vila de Ponta Negra, foi fundado por pescadores e agricultores que gostavam de futebol em 1951, mas a sanha da especulação imobiliária ameaça retirar da comunidade o direito coletivo de acesso à áreas públicas de lazer. Há mais de uma década lutamos para garantir – definitivamente – a manutenção do uso público do espaço

O problema é histórico: falta acessibilidade e acessos urbanizados para pedestres, trabalhadores da praia e moradores da Vila de Ponta Negra desde sempre. Os únicos acessos de pedestres para a praia que existem funcionam de maneira precária, sobre manilhas e valas da drenagem pluvial.

Há mais de 10 anos representamos juridicamente a luta da comunidade, que reivindica a reabertura dos acessos que existiam até as décadas de 1970/80 e foram fechados pela especulação imobiliária com a anuência do poder público